Qual é a melhor via de acesso à cannabis medicinal no Brasil?

Qual é a melhor via de acesso à cannabis medicinal no Brasil? Quais doenças podem ser tratadas com cannabis? Descubra estes e mais detalhes na coluna da Squadafum 

O Brasil está passando por diversas mudanças no que diz respeito à cannabis. Em 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou a regulamentação para a produção e comercialização de produtos à base da planta para fins medicinais, abrindo um novo campo de possibilidades para diversas pessoas que necessitam das propriedades terapêuticas da ganja para a manutenção da qualidade de vida. 

Em dezembro de 2023, São Paulo regulamentou a lei que permite a distribuição gratuita de medicamentos de cannabis pelo Sistema Único de Saúde, e diversos outros estados do Brasil caminham na mesma direção. Mais de 24 unidades da federação estão trabalhando para se adequar ao uso e fornecimento da maconha medicinal no SUS. 

O tratamento com cannabis é um direito da população. Mesmo com o projeto de distribuição pelo SUS Nacional ainda em andamento, é possível ter acesso aos medicamentos de forma gratuita, com a ajuda de um advogado através de ação judicial — o que pode levar um certo tempo. Também é possível adquirir o remédio nas farmácias com uma receita médica.

Como o Brasil ainda não possui uma indústria nacional regulamentada de cannabis medicinal, os preços dos medicamentos disponíveis nas farmácias são exorbitantes. Você também pode importar o remédio, sendo necessário pedir aprovação da Anvisa, ou se tornar sócio de alguma associação. Bora saber mais? A Squadafum te ajuda a entender qual é a melhor opção para você!

Via SUS

Apesar da lei paulista já ter sido regulamentada, os remédios de cannabis ainda não estão disponíveis para distribuição no SUS. Por isso, os pacientes que necessitam dos medicamentos de forma gratuita precisam acionar a Justiça para obtê-los. Entre janeiro e outubro, o governo de São Paulo gastou R$ 25,6 milhões com a judicialização do tratamento canábico, de acordo com a Folha de S.Paulo. 

Para isso, é necessário se consultar com um médico prescritor de cannabis e acionar um advogado, que irá iniciar o preparo da petição. Ele irá ingressar com uma ação judicial e, se a sentença for favorável, o Estado será obrigado a fornecer o medicamento ao paciente. Esse processo pode demorar um bom tempo. 

Via importação individual

O primeiro passo é se consultar com um médico com CRM ativo, prescritor de cannabis, e conseguir uma receita. São diversas as doenças que podem ser tratadas com maconha medicinal: epilepsia, Alzheimer, fibromialgia, glaucoma, Parkinson, esclerose múltipla, ansiedade, artrite reumatoide, doença de Crohn, colite, pancreatite, insônia, doenças inflamatórias intestinais e etc. 

Depois, com a prescrição em mãos, você deve dar entrada com um pedido de autorização individual para importação na plataforma digital da Anvisa e aguardar a liberação. Para isso, serão necessários diversos documentos e o valor pode ser alto, devido ao valor do dólar + impostos. Você pode trazer o produto de fora do Brasil ou comprar com empresas responsáveis pela importação dos medicamentos à base de cannabis.

Via associações 

Segue o mesmo caminho da importação individual mas, nesse caso, não é necessário pedir autorização da Anvisa. Ao invés disso, você se tornará membro de uma associação de cannabis medicinal. São mais de 80 no Brasil e algumas delas comercializam os produtos com preços mais acessíveis para famílias de baixa renda, após conquistarem o direito de cultivar a planta legalmente através da Justiça. 

Via Habeas Corpus

Um método mais lento e com valor elevado, mas com um retorno incrível: através do Habeas Corpus, você conquista o direito de plantar a maconha na sua casa e produzir o seu próprio medicamento. 

O ideal é que você contrate um advogado especialista em HC. O processo é parecido com o da importação individual mas, após receber a autorização da Anvisa, o advogado entrará com processo judicial — o paciente também precisará apresentar certificado de curso de cultivo/extração. A defensoria pública também é uma opção, mas a procura é grande e o tempo de espera também. 

Ainda que todas as vias demandem tempo e dinheiro, o acesso à cannabis medicinal é um direito da população e em breve será possível conseguir os medicamentos de forma simplificada, através do SUS. Enquanto isso, essas são as vias mais comuns para realizar o tratamento.

  Texto: Bianca Rodrigues / @biancarodriguess