Juiz federal autoriza importação de sementes de maconha para fins medicinais no Rio de Janeiro

Paciente pediu autorização a justiça para cultivar cannabis em sua casa e extrair o óleo de forma artesanal, após seu médico ter receitado extrato de CBD e THC. Todas informações são do Blog do Ancelmo

O juiz Frederico Montedonio Rego, da Justiça Federal no Rio, concedeu um habeas corpus preventivo a um homem que pediu autorização para importar 25 sementes de cannabis a cada quatro meses, para fins de tratamento de saúde. O paciente pediu autorização para cultivar as sementes em casa e extrair o óleo de forma artesanal, após seu médico ter receitado extrato de canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC) para combater a ansiedade, os ataques de pânico, a depressão e as dores lombares agudas.

A 15ª Vara Federal de Brasília concedeu uma decisão liminar em um habeas corpus preventivo autorizando que um paciente importe e plante sementes de cannabis para fins medicinais no Brasil. A defesa havia solicitado o habeas corpus para que o paciente não se torne alvo de investigações ou acusações de tráfico de drogas pela utilização do insumo da maconha.

O nome do paciente foi mantido sob sigilo. Segundo a defesa do paciente, ele possui recomendação médica e autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para importar um óleo à base de cannabis produzido por uma empresa dos Estados Unidos, mas o preço elevado do medicamento inviabilizou sua aquisição para o tratamento de saúde. Por isso, a defesa decidiu recorrer à Justiça para poder importar diretamente as sementes de cannabis e fazer o cultivo da maconha para uso medicinal.

 


Deixe um comentário

Atenção : Os comentários devem ser aprovados antes de serem publicados

Pagamento
0
Nenhum produto no carrinho.